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Idioma

LEGISLAÇÃO - Decretos Legislativos

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/10/2025
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa

“Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do Executivo Municipal de Guapirama, relativas ao Exercício Financeiro de 2023"

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/04/2026 - 08:38

Modificações: Descricao:

“Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do...

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08/04/2026 - 08:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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