LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/09/2025
Número
978
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental CMSBA do Município de Guapirama, e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 978

Alteram ou Revogam - 978/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 978/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/09/2025 - 10:06

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Guapirama - PR.
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