Guapirama, quinta-feira, 28 de maio de 2026
(43) 3573-1842 /
Atendimento: Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta - das 8:00 às 17:00.
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/04/2026 |
| Número | ||
| 1013 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
“Altera a Lei nº 978/2025, que instituiu o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Guapirama, bem como a Lei nº 984/2025, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSBA do Município de Guapirama" |
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Arquivos
| Número: 1013 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1013/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1013/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta - das 8:00 às 17:00.
Versão do sistema: 2.0.0 - 22/05/2026
Portal atualizado em: 28/05/2026 10:06:55
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